​Seja bem-vindo ao site www.julianagevaerd.com. Este documento estabelece os Termos de Uso e a Política de Privacidade e Segurança aplicáveis à navegação, cadastro e compra de produtos em nossa plataforma virtual.

Ao acessar, navegar ou efetuar compras neste site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todas as condições descritas abaixo.

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1. QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO CONTROLADOR

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O site www.julianagevaerd.com é operado pela empresa responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e pelas transações comerciais efetuadas:

• Razão Social: ESTILO J G CONFECÇÕES LTDA

• CNPJ: 17.069.398/0003-87

• Endereço Sede: Rua Lisboa, 316 – Bairro Cerqueira César – São Paulo/SP – CEP: 05413-001

• E-mail de Atendimento Geral (SAC): contato@julianagevaerd.com.br

• E-mail do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@julianagevaerd.com.br

 

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2. PROPRIEDADE INTELECTUAL E RESTRIÇÃO DE USO DE MATERIAIS

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2.1. Todo o conteúdo exibido, veiculado ou acessível através deste site — incluindo marcas registradas, nomes comerciais, logotipos, textos, fotografias, ilustrações, design, vídeos, códigos-fonte e layout — é de propriedade exclusiva da ESTILO J G CONFECÇÕES LTDA e/ou de seus licenciadores, estando protegido pela legislação brasileira de Direitos Autorais e Propriedade Industrial.

2.2. É estritamente proibido copiar, reproduzir, modificar, republicar, enviar, transmitir, distribuir ou explorar comercialmente qualquer material deste site sem a autorização prévia e expressa por escrito da empresa.

2.3. O download e a impressão de materiais são permitidos exclusivamente para uso pessoal e não comercial, mantendo-se intactas todas as notas de direitos autorais e marcas registradas.

2.4. Solicitações para utilização de materiais ou imagens da marca devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail contato@julianagevaerd.com.br.

 

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3. CADASTRO, CONTA DE ACESSO E SEGURANÇA DO USUÁRIO

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3.1. Para adquirir produtos ou acessar funcionalidades exclusivas, o Usuário poderá realizar um cadastro informando dados pessoais exatos e atualizados.

3.2. O Usuário é o único responsável por manter em sigilo suas credenciais de acesso (login e senha). Em nenhuma hipótese a empresa solicitará senhas por e-mail, telefone, SMS ou WhatsApp.

3.3. Ao acessar a área "Minha Conta" em computadores públicos ou compartilhados, certifique-se de efetuar o logout da sessão para evitar acessos não autorizados.

 

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4. FORMAS DE PAGAMENTO E DADOS BANCÁRIOS OFICIAIS

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4.1. As compras efetuadas no site podem ser pagas via Cartão de Crédito, Boleto Bancário e PIX / Transferência Bancária.

4.2. Dados Oficiais para Pagamento via PIX ou Transferência:

• Favorecido: ESTILO J G CONFECÇÕES LTDA

• CNPJ / Chave PIX: 17.069.398/0003-87

• Instituição Financeira: Banco Itaú (341)

• Agência: 0191

• Conta Corrente: 98861-7

4.3. A ESTILO J G CONFECÇÕES LTDA não solicita depósitos em contas de terceiros ou de pessoas físicas. Certifique-se de efetuar pagamentos exclusivamente para a titularidade jurídica oficial da empresa.

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5. DIREITOS DO CONSUMIDOR E RESUMO DE POLÍTICAS

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5.1. Direito de Arrependimento (7 dias): O consumidor pode desistir das compras efetuadas no site em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de recebimento do produto, obtendo o reembolso integral (valor do produto e do frete), conforme o Artigo 49 do CDC.

5.2. Garantia por Defeito (90 dias): Produtos que apresentem vícios ou defeitos de fabricação possuem garantia legal de até 90 (noventa) dias corridos a partir do recebimento, nos termos do Artigo 26 do CDC.

5.3. As regras, prazos e condições detalhadas de envio de mercadorias estão disponíveis em nossa página exclusiva de Política de Trocas e Devoluções.

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6. COLETA E TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS

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Tratamos os seguintes dados pessoais, coletados de forma ética e transparente:

• Informações fornecidas pelo Usuário: Nome completo, CPF, e-mail, data de nascimento, gênero, endereço de entrega e faturamento, números de telefone/WhatsApp informados no cadastro ou no fluxo de compras.

• Dados de Pagamento: Transações financeiras são processadas por intermediadores de pagamento especializados. A loja não armazena dados completos do seu cartão de crédito em seus servidores.

• Informações coletadas automaticamente: Endereço IP, registros de acesso com data e hora, tipo de navegador, modelo do dispositivo e páginas visitadas dentro da plataforma.

 

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7. FINALIDADES E BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS

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O tratamento de dados pessoais pela ESTILO J G CONFECÇÕES LTDA fundamenta-se nas hipóteses legais previstas no Artigo 7º da LGPD:

• Processamento de pedidos e entrega de mercadorias: Utilizados os dados cadastrais e o endereço com base na Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD).

• Emissão de Notas Fiscais e obrigações tributárias: Utilizados Nome, CPF e Endereço com base no Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II, LGPD).

• Atendimento, suporte e gerenciamento de trocas: Utilizados dados de contato com base na Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD).

• Envio de comunicações de marketing e ofertas (e-mail, SMS, WhatsApp): Utilizados mediante o seu Consentimento (Art. 7º, I, LGPD) ou por Legítimo Interesse da marca (Art. 7º, IX, LGPD), sendo garantido o descadastramento gratuito a qualquer momento.

• Segurança do site e prevenção a fraudes: Coletados os registros de acesso em atenção ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ao Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD).

 

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8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

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Seus dados não são vendidos, alugados ou comercializados. O compartilhamento ocorre exclusivamente para a operacionalização dos serviços do e-commerce com:

1. Empresas de Logística e Transportadoras: Para efetuar a entrega das compras no endereço cadastrado.

2. Gateway e Processadores de Pagamento: Para viabilizar a cobrança e análise de risco antiferramentas.

3. Provedores de Tecnologia e Hospedagem: Para manter a infraestrutura técnica e estabilidade do site.

4. Autoridades Judiciais ou Administrativas: Mediante obrigação legal ou ordem judicial.

 

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9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

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Eventuais serviços tecnológicos contratados (como servidores de hospedagem em nuvem ou plataformas de e-mail marketing) podem demandar a transferência de dados para outros países. Nesses casos, a empresa assegura que os fornecedores adotem padrões de segurança e cláusulas contratuais equivalentes às exigências da LGPD.

 

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10. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS (LGPD)

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Conforme o Artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência e acesso facilitado aos seus dados pessoais;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

• Revogação do consentimento para envio de materiais publicitários;

• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento.

Como exercer seus direitos: Para realizar uma solicitação formal, envie um e-mail para o Encarregado de Dados no endereço privacidade@julianagevaerd.com.br. As solicitações serão analisadas e atendidas no prazo legal de até 15 (quinze) dias. O descadastramento de e-mails promocionais também pode ser feito clicando no link de unsubscribe presente no rodapé das mensagens.

 

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11. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO

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Cookies são pequenos arquivos salvos no seu dispositivo durante a navegação que ajudam a otimizar sua experiência:

• Cookies Necessários: Indispensáveis para o funcionamento do site e inclusão de itens no carrinho de compras.

• Cookies Analíticos: Utilizados para medir métricas de acesso e navegação (de forma anônima e agregada) visando melhorias na plataforma.

• Cookies de Publicidade: Utilizados para apresentar anúncios alinhados às suas preferências.

O Usuário pode desativar ou gerenciar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador de internet.

 

 

12. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

 

O site pode conter links para plataformas externas operadas por terceiros. A ESTILO J G CONFECÇÕES LTDA não controla, endossa ou assume responsabilidade pelos conteúdos, termos de uso ou políticas de privacidade desses sites externos.

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13. RETENÇÃO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

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13.1. Adotamos medidas técnicas de segurança, como criptografia SSL (Secure Socket Layer), para proteger o tráfego de dados do site.

13.2. Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades do tratamento ou para o atendimento de prazos prescricionais e legais (como a guarda obrigatória de logs por 6 meses pelo Marco Civil da Internet).

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14. ALTERAÇÕES DESTE DOCUMENTO

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A ESTILO J G CONFECÇÕES LTDA reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso e Política de Privacidade a qualquer tempo. As alterações passarão a vigorar imediatamente a partir da data de sua publicação no site.

 

 

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

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Este documento é regido e interpretado segundo as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.

Data da última atualização: Setembro de 2026.